O Tribunal aplicou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, onde a perda de tempo pelo consumidor gera direito à indenização. Entenda melhor!
Qual foi o valor da condenação?
Por decisão da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Telefônica Brasil S.A. foi condenada à indenização da cliente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão da perda do tempo útil da Autora na tentativa frequente de contato com a Ré.
Entenda o caso
A Telefônica Brasil S.A. realizava de forma reiterada cobranças irregulares pelos seus serviços de telefonia celular. A cliente — Autora da ação — frequentemente empregava seu tempo útil na tentativa de solução dos erros praticados pela Ré.
O Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a conduta da empresa Ré repercutiu na esfera íntima da consumidora ao desrespeitá-la seguidamente com cobranças descabidas, causando-lhe sentimento de impotência, revolta e indignação.
Por esta razão, a perda de tempo útil da consumidora nas inúmeras tentativas de solução do problema, acarretando o desvio de suas tarefas cotidianas, perda de seu tempo com a família, trabalho, etc. em prol de solucionar um erro que não deu causa, gerou o direito à indenização.
A condenação foi mantida mesmo que ausente o lançamento do nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito, pois o Tribunal considerou que houve dano moral.
Desvio produtivo do consumidor
A Teoria do Desvio Produtivo vem sendo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, bem como pelos demais tribunais espalhados pelo território nacional.
A Teoria consiste no reconhecimento de que ocorre dano moral quando o consumidor tem de aplicar seu tempo útil nas inúmeras tentativas de solucionar questões que lhe foram impostas pela má prestação de serviços, sobre as quais ele não deu causa.
Nesse sentido, o tempo é considerado um bem tutelado pelo ordenamento jurídico e como tal, não suporta violações. Sendo assim, as lesões sofridas por consumidores diante de situações de tratamento inadequado ou atendimento defeituoso às suas legítimas demandas, fazendo com que seja obrigado a dedicar grande parte do seu tempo na tentativa de solução desses problemas, ocasiona em dano, gerando direito à indenização.
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