Inúmeras são as dificuldades que podem surgir na elaboração e negociação dos contratos, sejam eles comerciais ou cíveis.
O QUE É UM CONTRATO?
Código civil
Os contratos são instrumentos jurídicos indispensáveis para a viabilização de operações econômicas. São responsáveis por dinamizar a circulação de bens e riquezas em uma sociedade que se encontra cada vez mais em transformação. Os contratos traduzem um acordo de vontades estipulado por partes com interesse em celebrar um determinado negócio.
Possuem caráter notadamente preventivo, uma vez que através desse instrumento, é possível estabelecer precisamente os limites do negócio, os riscos provenientes dele, bem como simplificar os processos burocráticos na hipótese de inadimplemento, descumprimento das regras estipuladas ou desistência.
QUAL A RELEVÂNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?
Regra geral, os contratos não necessitam de um termo escrito.
No entanto, para se conferir maior garantia, é de suma importância que as obrigações e direitos das partes contratante e contratada estejam estipuladas de forma clara e precisa, assim como:
- O objeto do contrato;
- O preço;
- Condições e prazo de pagamento;
- Rescisão;
- Multas e penalidades;
- Entre outras cláusulas.
Um contrato de prestação de serviços bem elaborado deve observar as nuances e particularidades do negócio a ser celebrado, a fim de conferir-se previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica ao acordo.
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