A MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Fizemos um relatório detalhadíssimo para você. Baixe através do Link.
Sobre o que a Medida Provisória 936/2020 fala?
A MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Nesse sentido, como providências estabelece o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Qual o objetivo da medida?
Segundo o governo, a ideia é preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
Importância
É de suma importância que os empresários estejam atentos às possibilidades legais para o enfrentamento da grave crise econômica que já assola milhares de empreendimentos.
Nesse cenário, possíveis ilegalidades cometidas durante a calamidade podem gerar um transtorno ainda maior futuramente. Por isso, é indispensável que as decisões tomadas sejam estrategicamente pensadas.
Ressaltamos que este relatório tem cunho meramente informativo. Caso necessite de algum auxílio, contate-nos e agende uma consulta online. Estamos às ordens.
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