Teletrabalho, Home Office, trabalho remoto... são a mesma coisa? Entenda.
Por certo, com o advento da pandemia do coronavírus, o teletrabalho ganhou muito mais notoriedade. Para algumas pessoas, esta modalidade de trabalho só surgiu em 2020. No entanto, é interessante destacar que tal assunto já faz parte da legislação brasileira há praticamente uma década.
O trabalho a distância foi inserido pela primeira vez na legislação trabalhista em 15 de dezembro de 2011, pela Lei 12.551/2011, que alterou a redação do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa modalidade.
O que é teletrabalho?
Com a exponencial popularização e adoção do teletrabalho, emergiu a urgência de uma regulamentação melhor do assunto. À vista disso, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) inseriu um novo capítulo à CLT, tratando sobre tema. Foi atribuído um conceito legal ao teletrabalho, estabelecidos limites à sua aplicação, regulamentação de sua forma de adesão e indicação dos meios tecnológicos envolvidos neste processo.
Nesse cenário, a CLT estabelece que teletrabalho é a modalidade de trabalho realizada fora das dependências do empregador, com a utilização de recursos tecnológicos e que não se enquadram na ideia de trabalho externo, isto é, do trabalho que, em razão de sua natureza, é desempenhado em locais externos, como é o caso de motoristas, representantes, vendedores, etc.
Dessa forma, as principais características do teletrabalho são:
Serviço prestado, na maior parte do tempo, fora das dependências físicas do empregador;
Utilização de recursos tecnológicos;
Não ser trabalho externo.
Home Office é a mesma coisa que Teletrabalho?
Segundo os especialistas, teletrabalho é gênero e home office é uma das espécies. Isto porque, o trabalho remoto pode ser desempenhado em qualquer local, não especificamente no lar do empregado. Nesse sentido, o teletrabalho pode ser desempenhado em uma cafeteria, espaço de coworking, ou qualquer outro lugar.
Em síntese, o teletrabalho é um termo muito mais abrangente, enquanto o home office é um termo específico, relacionado ao trabalho realizado em casa.
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